O juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi, concedeu hoje liminar determinando a retirada de uma página publicada no site do Orkut (www.orkut.com) por ofensa à empresa de viagens mineira Artha e a um de seus sócios.
O juiz determinou ao responsável pela página "enganados pela Artha", identificado como Lucas Matos, a imediata retirada de seu conteúdo do ar, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 200, informou o site de informações jurídicas Infojur.

O presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, disse, a liminar concedida também afasta a idéia de que a internet é uma zona sem lei. "Conseqüentemente qualquer prática ofensiva, seja ao uso não autorizado de marca ou ao que possa ser considerada um crime contra a honra, deverá ser aplicada pena à internet a exemplo de qualquer outro meio que incida em ofensa ou injúria à pessoa".

Fonte: Redação Terra

Data: 30/09/2004